Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 82
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 02/05/2025
Data final 01/05/2026
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE APORE
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 26.713.715/0001-85
Prestador ROMANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE APORÉ, PARA ATUAR NO COMPLIANCE PÚBLICO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTOS E NORMAS INTERNAS QUE VISAM GARANTIR A CONFORMIDADE E A PREVENÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS.
Valor 60,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
MURILO DE MORAES CARVALHO
Gestor do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO
  2. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)
  3. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO